Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Horas Extras. Prova. Ausência.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento das custas no banco real. Provimento.

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Entregador de pizza. Sistema delivery. Vínculo.

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.

, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

02 de dezembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 16h20

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

02 de dezembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 16h20

Horas extras. Prova testemunhal deferimento.

Condenação em horas extras que se mantém, diante da prova testemunhal produzida pelo obreiro. Recurso patronal improvido, no particular.